Home- busca: Executivo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 17:39
Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado
Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Acordo homologado após o trânsito em julgado da sentença. Contribuição previdenciária. Base de cálculo.
título executivo representado por esta, como força idêntica.
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:25
Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente
configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos. Vícios formais.
O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.
-
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.483, de 30/06/05.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, o art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 17:05
Plant anuncia que Brasil lidera combate a trabalho escravo
conjunta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras organizações.
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2025 - 10:39
Senado aprova texto alternativo da Câmara e suspende aumento do IOF
Senado suspende aumento do IOF: PDL 214/2025 susta três decretos do Executivo e restaura texto de 2007 após forte reação de parlamentares
-
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Maio de 2025 - 10:21
Aumento do IOF tem inconstitucionalidade da anterioridade ao desrespeitar a noventena
Análise sobre a constitucionalidade do aumento do IOF por decreto do Executivo, que desrespeita a
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 15:06
Quarta Turma mantém valor de condenação por assédio moral a vice-presidente de destilaria
A Quarta Turma rejeitou recurso do executivo, que pretendia a majoração do valor de R$ 42,5 mil fixado pelo TRT-SP.
-
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 17:04
Governo diz ao Congresso que dívida com 'pedaladas fiscais' soma R$ 57 bilhões
Valor representa dívida a ser quitada pela União até dezembro deste ano. Nesta quarta, Executivo apresentou defesa das 'pedaladas' ao Legislativo
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 14:21
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional
reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 10:43
Medida provisória nº 654, de 12 de Agosto de 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.304.652.399,00, para os fins que especifica
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:45
OAB quer Polícia Federal na investigação da execução de advogado
O advogado era proprietário do site ?Brasil Verdade? que denunciava casos de corrupção envolvendo autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo no Estado
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:50
Estipulação de indenização às permissionárias, com possibilidade de compensação dos créditos.
exclusiva do poder executivo. Inconstitucionalidade formal.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:00
Lei que prevê ala em hospital para atender dependentes químicos em catanduva é inconstitucional
relativa à administração da cidade se insere na competência do Executivo
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 18:20
Lei que autoriza placas informando a presença de radares é inconstitucional
a competência exclusiva do chefe do poder executivo
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:30
Arquivada ADI que questionava lei orçamentária do Amapá para 2012
ADI ajuizada pelo PSB pretendia suspender a eficácia da lei estadual ou o dever do Executivo de
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Justiça extingue ação proposta pelo MPRN
obrigar o Poder Executivo a incluir determinadas verbas no orçamento
